Samsung E-Festival Instrumental

Samsung E-Festival Instrumental

Samsung E-Festival Instrumental - Revelação de Novos Talentos Musicais

Regulamento

Regulamento do Samsung E-Festival Instrumental - 2017

REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL

“SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL”

 

 

I.          OBJETIVOS

1.1.         O SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, que será realizado pela DANÇAR MARKETING & COMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua Nilo, 93, inscrita no CNPJ sob n° 65.935.280/0001-75, doravante denominada PRODUTORA, com patrocínio da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., ora PATROCINADORA, é um projeto idealizado e viabilizado com o objetivo de incentivar a atividade musical por meio da descoberta, premiação e mostra de novos talentos brasileiros, compositores de gêneros instrumentais da música brasileira.

 II.         PARTICIPAÇÃO

2.5.         As inscrições para o SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL serão iniciadas no dia 02 de março de 2017, a partir das 00h01, e finalizadas no dia 30 de abril de 2017, às 23h59, horário de Brasília. A curadoria do projeto analisará os materiais recebidos durante todo o período de inscrições e selecionará os finalistas. A divulgação dos nomes dos finalistas será feita até 19 de maio de 2017 e a votação popular ocorrerá de 19 de maio a 19 de junho de 2017. O vencedor será conhecido no dia 20 de junho  de 2017. O primeiro colocado se apresentará em julho de 2017, em datas e locais a serem definidos pela PRODUTORA.

 2.1.         Poderão participar do SAMSUNG E-FESTIVAL INSTRUMENTAL músicos individuais e/ou bandas, com até 05 (cinco) integrantes, do gênero instrumental, comprovadamente maiores de 18 (dezoito) anos no momento do cadastro, brasileiros natos ou naturalizados, residentes e domiciliados em território nacional, e/ou estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil há pelo menos 02 (dois) anos.

 2.2.         Cada músico individual ou banda participante terá direito a concorrer com apenas 01 (uma) música, que deverá ser inédita e original, conforme definição do item 2.5 deste Regulamento.

2.3.         O participante deverá ler e concordar com o Regulamento do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, preencher a ficha de inscrição (dados de identificação) no período de 02 de março a 30 de abril de 2017, no site oficial do projeto www.efestivalinstrumental.com.br, bem como enviar os seguintes materiais:

(i)            Link do conteúdo audiovisual da música concorrente, via YouTube, sendo certo que no material audiovisual enviado deve ser possível identificar a participação, durante a execução da música, do músico individual ou de todos os integrantes da banda, conforme for o caso, que tenham sido informados na ficha de inscrição;

(ii)           Link da fan page do artista ou banda participante no Facebook;

(iii)          Release (biografia) do músico individual ou banda participante.

 2.3.1.  Após a realização do cadastro, o interessado receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação no SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL.

 2.4.         As músicas (melodia e interpretação) concorrentes devem ser inéditas e originais, sendo certo que, para fins deste concurso, entende-se por inédita a música que não tenha sido distribuída comercialmente, ou seja, que não tenha vínculo com qualquer selo ou gravadora, bem como não é pertencente a terceiros.

 2.5.         É vedada a participação de músicos profissionais, assim entendidos aqueles:

 (i)             que já tenham disco lançado, em carreira solo, por selo ou por gravadora; ou

(ii)            que tenham carreiras gerenciadas por produtores musicais profissionais; ou

(iii)           cuja produção, administração, marketing ou distribuição de suas obras musicais tenham sido realizados por gravadora ou selo.

 

2.6.         Para fins deste concurso, os artistas independentes são entendidos como aqueles que possuem controle total e absoluto de suas obras, sendo titulares de suas másters, proprietários exclusivos de seus fonogramas, detentores dos direitos patrimoniais e conexos sobre suas obras, que recebem todos os lucros do seu trabalho, shows e CDs, e que não possuem vínculo com grandes ou pequenas gravadoras. Para os artistas que se enquadrarem nesta descrição, será permitida a participação no SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL.

2.7.         É vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos, sendo certo que serão automaticamente desclassificados.

2.8.         Artistas que não enviarem todos os itens determinados neste Regulamento ou enviarem arquivos de baixa qualidade técnica sonora, que prejudiquem a avaliação, serão desclassificados.

 2.9.         Serão automaticamente desclassificados os responsáveis pelos conteúdos musicais ou audiovisuais que contenham ou exibam em seu conteúdo ou em seu título qualquer menção ou imagens de marcas ou produtos da PATROCINADORA ou de terceiros, sejam eles concorrentes da PATROCINADORA ou não, palavras de baixo calão, palavrões, ofensas ou ato discriminatório ao nome ou moral de qualquer pessoa ou entidade, ou ainda que façam referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais. Serão igualmente desclassificados os vídeos/imagens que instigarem atividades ilegais ou criminosas.  A decisão será discricionária e irrecorrível do Comitê Seletivo, caracterizado no item 4.1.

 2.10.      A PRODUTORA compromete-se a manter em sigilo as informações dos participantes, exceto se exigido por órgão governamental, qualquer legislação vigente, intransponível e inafastável, como também em função de determinação judicial, quer de sentença transitada em julgado, quer por ordem de juízo monocrático ou colegiado.

 2.11.      Não poderão participar do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL quaisquer músicos individuais e/ou bandas que tenham sido vencedores em edições anteriores do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, sob pena de desclassificação imediata, sem possibilidade de pedido de reconsideração.

 III.        COMITÊ ORGANIZADOR

3.1.         O Comitê Organizador será formado por profissionais da PRODUTORA e será responsável pela organização geral e gerenciamento do projeto SAMSUNG E-FESTIVAL INSTRUMENTAL em todas as suas fases, sendo encarregado, junto ao(à) curador(a), da seleção dos integrantes do Comitê Seletivo.

3.2.         O Comitê Organizador é responsável pelo estabelecimento dos prazos e condições para participação detalhados neste Regulamento, sendo competente, ainda, para dirimir dúvidas e questões que venham a surgir durante o projeto.

 IV.       COMITÊ SELETIVO

4.1.         O Comitê Seletivo será composto por 03 (três) integrantes, sendo presidido pelo curador e mais 02 (dois) profissionais reconhecidos na área musical. O Comitê Seletivo elegerá as 10 (dez) melhores músicas inscritas no SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, considerando como critérios de seleção:

(i)    criatividade,

(ii)   originalidade; e

(iii)  harmonização.

 4.2.         As decisões do Comitê Seletivo são soberanas e irrecorríveis.

 V.        VOTAÇÃO

5.1.         Serão apresentados no site www.efestivalinstrumental.com.br,  até o dia 19 de maio de 2017, os 10 (dez) finalistas cujas músicas inscritas tenham sido selecionadas pelo Comitê Seletivo.

 5.2.         Momento em que será aberta a votação ao público no próprio Site.

 5.3.         Os 10 (dez) finalistas serão entrevistados via livestreaming, sendo certo que, desde já, cedem seus direitos de imagem e artísticos (incluindo o som de suas vozes, imagem e nome), nas mesmas condições e limites descritos no item 6.4 deste Regulamento.

 5.4.         As votações serão vinculadas ao site do projeto, devendo ser informado nome completo e endereço de e-mail de quem estiver votando. Não há limites de votos por pessoa durante o período de votação.

5.5.         O período de votação terá início em 19 de maio de 2017, às 00h00, e término em 19 de junho de 2017 às 23h59.

 5.6.         A PRODUTORA e/ou a PATROCINADORA não têm responsabilidade sobre qualquer campanha de divulgação e/ou ação promocional promovida pelos concorrentes, ou por terceiros em benefício destes, em quaisquer meios de comunicação, com a finalidade de angariar votos para os finalistas do presente concurso.

VI.       PREMIAÇÃO

6.1.         O participante mais votado pelo público ganhará um prêmio em dinheiro, até o dia 31 de outubro  de 2017, cujo valor bruto (sujeitos às devidas tributações recolhidas na fonte) será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo devidamente descontado o Imposto de Renda, conforme a tabela progressiva mensal divulgada pela Receita Federal. Os prêmios sofrerão retenção de Imposto de renda na fonte no momento do pagamento, conforme estabelece a legislação.

 6.2.         O primeiro colocado, também terá direito, no segundo semestre de 2017, em datas e locais a serem definidos pela PRODUTORA, a:

 a)            Participar de 02 (duas) apresentações musicais, em locais ainda não definidos de duas cidades brasileiras, ao lado de um(a) artista ou grupo consagrado(a) e reconhecido(a) nacionalmente, o(a) qual será escolhido(a) discricionariamente pela PRODUTORA;

b)            Gravação, em estúdio, de um single; e

c)            Divulgação em âmbito nacional de seu trabalho e da música vencedora do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL pela assessoria de imprensa do projeto através do envio, para os veículos de comunicação cadastrados no mailing de imprensa da Maxpress, de release sobre o primeiro colocado, acompanhado de link de WeTransfer para download do single, em mp3, da música vencedora;

 6.3.1. Os prêmios previstos nos itens “a”, “b” e “c” acima, serão entregues em datas e horários determinados pela PRODUTORA.

 6.3.2. Se por qualquer motivo o primeiro colocado não quiser ou não puder participar do(s) espetáculo(s) mencionado(s) no item 6.3. – alínea ‘a’, poderá a PRODUTORA, a seu exclusivo critério, convocar ou não o segundo colocado para participação no espetáculo.

 6.4.     As reservas e despesas de transporte aéreo, terrestre, alimentação e hospedagem do(s) vencedor(es) para as apresentações com o(a) artista consagrado(a), bem como para a gravação, em estúdio, de single da música vencedora, previstas no item 6.3 deste Regulamento, correrão por conta da PRODUTORA, porém, as demais despesas que não estejam expressamente previstas serão de responsabilidade do(s) vencedor(es).

 6.4.1. A logística envolvendo passagens aéreas e transporte terrestre do(s) vencedor(es) será planejada e decidida exclusiva e discricionariamente pela organização do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, sendo certo que, no tocante aos deslocamentos para as apresentações, o local de partida e de destino final será o endereço do artista ou da banda informado no ato de inscrição neste concurso, o qual deverá estar situado em território nacional, conforme item 2.4.1 deste Regulamento.

 6.4.2. O hotel em que ficará hospedado o músico individual ou os integrantes da banda premiada, para as apresentações citadas no item 6.3 deste Regulamento, serão escolhidos a critério da organização do evento e terão um mínimo de três estrelas.

 6.4.3. Somente serão providenciadas as passagens aéreas e a hospedagem ao músico individual ou integrante da banda participante do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL cujos dados tenham sido devidamente informados no ato de inscrição no concurso.

6.5      A obra audiovisual criada a partir das apresentações ao vivo dos vencedores do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL será de propriedade exclusiva da PRODUTORA, sendo certo que os vencedores cedem expressamente à PRODUTORA, à PATROCINADORA ou a terceiros por elas nomeados, seu direito de imagem, autor e conexos para captação, edição, transmissão e retransmissão das apresentações ao vivo, recebidas como prêmio, pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor e de imagem, no Brasil e/ou no exterior, bem como, nos mesmos termos tratados acima, os vencedores cedem à PRODUTORA, à PATROCINADORA ou a terceiros por elas nomeados seus direitos de imagem e som de voz, captados durante a realização de quaisquer atividades vinculadas ao SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, através de:

                        i.         Mídias eletrônica e digital: TV aberta, fechada e por assinatura, rádio, cinema, videowall, voos nacionais e internacionais, internet, bem como qualquer processo de comunicação audiovisual (e/ou apenas áudio) público ou privado;

                        ii.         Internet: Transmissão e retransmissão ao vivo, bem como armazenamento para uso on demand (streaming); sites, hotpages, hotsites, redes sociais, criação de aplicativos não comercializáveis (computadores, mobile, tablet); ações virais, banners e variações e formatos de impacto;

                      iii.         Telões: Exibição das apresentações da turnê nacional, ao vivo, bem como com edição e inclusão de outras imagens e sons;

                      iv.         Mídias alternativas: Espaços não usuais para publicidades;

                       v.         Material de Comunicação: Qualquer peça que divulgue o concurso, a turnê nacional dos artistas vencedores ou as ações institucionais da PRODUTORA, respeitados os limites deste Regulamento.

 6.6      Os vencedores autorizam a reprodução de 100 (cem) cópias digitais do single de sua música para ser utilizado na divulgação desta ou de futuras edições do E-FESTIVAL INSTRUMENTAL.

VII.      DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS

7.1.     Os participantes concordam, desde já, em participar de ações de divulgação do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, as quais serão desenvolvidas e implementadas pela PRODUTORA, sendo certo ainda que os Participantes cedem os materiais de divulgação produzidos para uso conforme item 7.2 abaixo.

7.2.     Os participantes cedem, em caráter definitivo, universal, irretratável, irrevogável e pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais intelectuais, à PRODUTORA e à PATROCINADORA, de forma gratuita, a utilização dos seus direitos de imagem, som de voz, nome e dados biográficos para a divulgação do E-FESTIVAL INSTRUMENTAL, inclusive no que se refere aos materiais enviados pelos participantes no ato de inscrição no Concurso, os quais poderão ser utilizados para divulgação desta ou de futuras edições do E-FESTIVAL INSTRUMENTAL.

7.3.     Os finalistas e vencedores do concurso cedem, ainda, sem nenhum ônus à PRODUTORA e à PATROCINADORA, os direitos de uso das músicas finalistas e/ou vencedoras do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL para divulgação por todos os meios (impresso, eletrônico e/ou digital), sendo para:

a.          Fins institucionais e/ou não comerciais, em caráter definitivo, universal, irretratável, irrevogável e pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais intelectuais;

b.          Fins publicitários, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da seleção;

 c.          Fins de disponibilização, pelo período de 12 (doze) meses, para download gratuito através de lojas virtuais, websites e aplicativos para dispositivos móveis.

 7.3.1  A cessão de direitos prevista no item 7.3 será válida pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais, no Brasil e/ou no exterior, através de:

                         i.         Mídias eletrônica e digital: TV aberta, fechada e por assinatura, rádio, cinema, videowall, voos nacionais e internacionais, internet, bem como qualquer processo de comunicação audiovisual (e/ou apenas áudio) público ou privado;

                        ii.         Internet: Transmissão e retransmissão ao vivo, bem como armazenamento para uso on demand (streaming); sites, hotpages, hotsites, redes sociais, criação de aplicativos não comercializáveis (computadores, mobile, tablet); ações virais, banners e variações e formatos de impacto;

                      iii.         Telões: Exibição das apresentações da turnê nacional, ao vivo, bem como com edição e inclusão de outras imagens e sons;

                      iv.         Mídias alternativas: Espaços não usuais para publicidades;

                        v.         Material de Comunicação: Qualquer peça que divulgue o concurso, a turnê nacional dos artistas vencedores ou as ações institucionais da PRODUTORA, respeitados os limites deste Regulamento.

 7.4.         Os vencedores do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL obrigam-se a não ceder, a nenhum título, as músicas vencedoras do concurso para empresas concorrentes direta ou indiretamente da PATROCINADORA, pelo período certo de 03 (três) anos a contar da data da eleição de sua música como vencedora do festival.

 VIII.     DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.     Mediante a realização do cadastro no Site, o interessado concorda, expressa e automaticamente, com a utilização de seus dados pela PRODUTORA e pela PATROCINADORA, e empresas do mesmo grupo econômico, para a divulgação de ações, produtos e serviços.

 8.2.     O interessado será o único responsável por informar os dados verdadeiros, exatos e precisos no seu cadastro no Site, bem como pela autenticidade da obra musical, sendo certo que será o único responsável pela sua utilização indevida, que cause lesão a direitos de autor e conexos, respondendo civil e criminalmente por eventuais danos causados a terceiros.

8.2.1.  Os dados e informações fornecidos pelo interessado serão armazenados em ambiente seguro, observando o estado da técnica disponível.

 8.2.2. A PRODUTORA e a PATROCINADORA poderão processar os dados do interessado em si, dentro dos Grupos da PRODUTORA e da PATROCINADORA ou através de processadores de dados externos que irão processar os dados em seu nome, em conformidade com todas as leis relativas
à proteção de dados. 

8.2.3. A PRODUTORA e a PATROCINADORA não transmitirão os dados pessoais a terceiros sem o consentimento expresso do interessado.

8.3. Todas as condições estabelecidas neste Regulamento são eliminatórias, sendo que o descumprimento de qualquer regra acarretará a automática desclassificação do músico individual e/ou banda participante que a infringir, podendo ocasionar, inclusive, a perda do prêmio, e eventual ressarcimento/reparação, pelo participante, dos danos causados por seus atos ou omissões, sejam eles materiais, pessoais ou morais.

 8.4. Não poderão participar funcionários, parentes em primeiro grau e afins, do Comitê Seletivo, de sócios e funcionários da PATROCINADORA, da PRODUTORA, e/ou de empresas envolvidas com o projeto.

 8.5.     A PRODUTORA não será responsável pelas imagens ou dados extraviados, incorretos, incompletos, ilegíveis ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio, ou ainda por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando à transmissão imprecisa de inscrições ou falha em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer site ligado ao SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle da PRODUTORA, incluindo a capacidade de acesso ao site do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, envio de inscrições ou falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação por terceiros (“hackers”).

 8.6.     Havendo interrupção do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização a quaisquer dos participantes, devendo a PRODUTORA, se possível, dar prosseguimento ao certame competitivo/ concurso tão logo haja a regularização do sistema.

 8.7.     Será excluído automaticamente do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL todo e qualquer participante que venha infringir qualquer regra deste Regulamento e/ou demais comunicados, bem como esteja envolvido em qualquer caso de fraude constatada, hipótese em que ficará sujeito, ainda, a responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 8.8.     O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL suspenso ou cancelado, sem aviso prévio aos participantes, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da PRODUTORA e que comprometa a realização SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. Nesse caso, não será devida qualquer indenização aos participantes.

 8.9.     A mera inscrição no presente Concurso Cultural implica no total conhecimento das suas condições e aceitação irrestrita deste Regulamento pelo participante, o qual responsabiliza-se integralmente por quaisquer postulações, judiciais ou extrajudiciais, relativas a direitos de terceiros ou reclamações face ao descumprimento de quaisquer condições do Regulamento do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL.

 8.10.  O conteúdo do Website “www.efestivalinstrumental.com.br” é oferecido no estado em que se encontra apenas para sua informação, uso pessoal, visualização e inserção de dados, e não pode ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, mostrado ao público, vendido, licenciado, ou de qualquer outra forma explorado para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio por escrito da PRODUTORA.

 8.11.  O prêmio é pessoal e intransferível e não estará sujeitos a escolha por parte dos selecionados, não se responsabilizando a PRODUTORA e/ou PATROCINADORA por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

 8.12.  A produção do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL não admitirá agentes, empresários ou quaisquer outros intermediários em seu relacionamento com os indicados e vencedores, em todos os assuntos ligados diretamente e/ou indiretamente, ao SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL, no presente e no futuro.

 8.13.  As datas e locais previstos no presente Regulamento poderão ser alterados por motivo de força maior, sendo que tais alterações, se ocorrerem, serão comunicadas com antecedência aos participantes através do site do PATROCINADORA E FESTIVAL INSTRUMENTAL.

 8.14.  Na hipótese de o ganhador não ser encontrado, ou não ser possível a entrega do prêmio por três vezes consecutivas, o prêmio em dinheiro ficará à disposição do ganhador pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) na sede da PRODUTORA, prazo após o qual prescreverá o direito do ganhador ao prêmio, conforme prevê o artigo 6º do Decreto 70.951/72. Vencido o prazo de prescrição e restando o prêmio em dinheiro não reclamado, o valor será recolhido em até 10 (dez) dias aos cofres do Tesouro Nacional.

 8.15.  Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio descrito no item 6.1 será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento, ficando automaticamente inviabilizados de entrega os prêmios previstos no item 6.3.

 8.16.  O primeiro colocado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio indicado no item 6.1 poderá constituir mandatário, mediante procuração com poderes específicos para tal finalidade, devendo, neste caso, ser apresentadas não só a referida procuração com reconhecimento de firma e cópias autenticadas de RG e CPF do vencedor ou dos membros da banda/grupo vencedor, mas também cópia autenticada dos documentos de identificação de seu procurador legalmente constituído..

 8.17.  Todas as dúvidas e/ou questões surgidas do SAMSUNG E FESTIVAL INSTRUMENTAL serão solucionadas pela PRODUTORA, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões da promotora do concurso não caberá nenhum tipo de recurso.

 8.18.  Este Concurso é exclusivamente Cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71 e do artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

8.19.  A distribuição dos prêmios no âmbito deste Concurso é GRATUITA.

 

 

São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.

 

 

  DANÇAR MARKETING & COMUNICAÇÕES LTDA.